Modelo interessante

Governo de São Paulo quer construir moradias populares sobre linhas de trem e metrô

Medidas incluem regras apresentadas em audiência pública para o novo lote 2 da PPP da Habitação

Gustavo Coltri

23/Fevereiro/2016

Governo de São Paulo quer construir moradias populares sobre linhas de trem e metrô

Modelo proposto pelo Governo de São Paulo

Divulgação: Governo de São Paulo

Criada para viabilizar a construção de 14.124 moradias populares no centro expandido de São Paulo, a Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação permitirá o aproveitamento do espaço disponível acima de estações metroferroviárias para a incorporação de empreendimentos com Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). A novidade, apresentada pelo secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, em audiência pública na manhã desta terça-feira (23), é uma das mudanças propostas para o lote 2 da PPP, que foi totalmente remodelado em relação ao definido no primeiro edital dessa iniciativa, lançado em 2014 com baixo apelo para os incorporadores.

De acordo com as regras anunciadas, 7.000 unidades devem ser erguidas em terrenos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em um perímetro entre o Parque Dom Pedro e a estação Belém, na zona Leste da cidade. Desse total, 4.900 imóveis serão HIS, subsidiados, e 2.100 serão HMP, com entrega programada durante seis anos após a contratação da concessionária. Segundo Garcia, a partir do diálogo com a sociedade um edital será publicado. "E a expectativa é ter, ainda este ano, a empresa contratada."

O primeiro edital da PPP da Habitação havia sido dividido em quatro lotes e reservava 3.393 imóveis para o antigo lote 2, que também tinha outro perímetro. Naquela concorrência, apenas o lote 1 recebeu proposta e foi arrematado pela empresa mineira Canopus, hoje responsável pela entrega e gerenciamento de 3.683 imóveis. A companhia atua em um canteiro na Rua São Caetano, na Luz, onde serão construídas 126 HIS, e iniciará obras em um terreno na Rua Helvétia em breve. A prefeitura de São Paulo, que forneceu terrenos no primeiro lote, não cedeu áreas desta vez, mas mantém convênio com o governo estadual para repassar R$ 20 mil por unidade beneficiada pela PPP, além de garantir um rito especial para a aprovação dos projetos.

A ideia de aproveitar áreas de estações férreas foi baseada em iniciativas já realizadas no exterior, segundo o secretário estadual de Habitação, que destacou o exemplo da Penn Station, em Nova York. Os edifícios em cima dos trilhos terão, além de HIS e HMP, lojas e equipamentos públicos. Além disso, eventuais rendas geradas para o Metrô e para a CPTM serão usadas na reforma de trens das companhias férreas, de acordo com o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Repercussão

A definição prévia de terrenos que contarão com subsídio, uma das principais reivindicações dos empresários da construção desde a publicação do primeiro edital, é outra novidade do lote 2 e agradou representantes do setor imobiliário. O diretor executivo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Renato Ventura, que esteve presente na audiência pública, ressaltou a maior previsibilidade para a atuação dos empresários, por exemplo.

Já o vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Ronaldo Cury, considerou positivas as novidades, mas destacou que, até a publicação do edital, alguns temas terão de ser discutidos com poder público, como as garantias financeiras do negócio, as adaptações que serão necessárias nos projetos para que as unidades sobre as estações de trem respeitem a NBR 15.575: 2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho e as condições jurídicas que permitirão a incorporação e o financiamento dos projetos. Nesse sentido, o secretário-executivo das PPPs da Habitação, João Octaviano Machado Neto, explicou que os incorporadores terão a direito de uso real perpétuo das áreas do Metrô e da CPTM, o que já será suficiente para a obtenção de crédito e desenvolvimento dos empreendimentos.

Público alvo
-População que trabalha na área central da cidade de São Paulo;
-Prioridade para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.525,00;
-Atendimento a famílias com renda de até R$ 9.050,00.