Governo
Federal faz novo corte de R$ 3,21 bilhões no PAC
Medida faz parte de um bloqueio extra de R$ 21,2
bilhões do orçamento da união
Luísa
Cortés, do Portal PINIweb
31/Março/2016
O Governo Federal divulgou na
última quarta-feira (30), por meio de publicação no Diário Oficial da União
(DOU) em Edição Extra, o decreto de número 8.700/2016, que limita o empenho e a
movimentação de órgãos federais. Com a medida, o investimento no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) registrou um corte de R$ 3,21 bilhões, passando
de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões.
O decreto 8.700/2016 regulamenta
pontos do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Primeiro Bimestre de
2016, editado no dia 22, e que indicou a necessidade de um esforço fiscal de R$
21,2 bilhões.
Os ministérios com o maior valor
absoluto de cortes foram Educação (R$ 4,27 bilhões), Defesa (R$ 2,83 bilhões),
Saúde (R$ 2,37 bilhões), Minas e Energia (R$ 2,12 bilhões), Ciência e
Tecnologia (R$ 1 bilhão), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 852
milhões) e Fazenda (R$ 847 milhões).
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2016 (LDO) determina que a limitação de despesas seja distribuída
proporcionalmente entre os três poderes, foram determinados cortes de R$ 44,6
bilhões para o Poder Executivo, R$ 4,9 milhões para o Legislativo e R$ 21,7
milhões para o Judiciário. Além disso, R$ 8,5 milhões foram cortados do
Ministério Público da União (MPU) e R$ 3,4 milhões, da Defensoria Pública da
União (DPU).
Após o corte, o limite de empenho
de despesas discricionárias ficou em R$ 212.166,5 milhões. O governo já enviou ao
Congresso Nacional uma solicitação de modificação do superávit primário, a fim
de que os efeitos da contração não comprometam a oferta dos serviços públicos e
os investimentos. Segundo a proposta, a meta fiscal da União deixaria de ser de
R$ 24 bilhões e passaria a R$ 2,8 bilhões.
Empresários
da construção criticam pontos da terceira fase do MCMV
Veja as opiniões do SindusCon-SP,
Secovi-SP, Ademi-PR e CBIC sobre o programa que deve contratar 2 milhões de
unidades até 2018
Luísa
Cortés, do Portal PINIweb, e Gustavo Coltri
31/Março/2016
O Sindicato da Indústria da
construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sindicato da Habitação
de São Paulo (Secovi-SP), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado
Imobiliário do Paraná (Ademi/PR) e a Câmara Brasileira da Indústria da
Construção (CBIC) se posicionaram sobre o lançamento da terceira fase do
programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 3), ocorrido na última quarta-feira (30).
Segundo o Ministério das Cidades,
a meta é de contratar 2 milhões de unidades até 2018, diferentemente dos 3
milhões prometidos pela presidenta da República durante a sua campanha
eleitoral. Serão investidos R$ 210,6 bilhões, e as principais mudanças são a criação do Sistema Nacional de
Cadastro Habitacional; a redução das metas das faixas 2 (de
315 mil para 180 mil unidades) e 3 (de 98 mil para 70 mil unidades) para 2016;
e a criação da faixa 1,5, para famílias que ganham até R$ 2.350.
Para o vice-presidente de
Habitação Popular do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, as medidas tomadas podem ser
prejudiciais para as empresas. "Se o sorteio demorar, a análise de crédito
perderá a validade. Além disso, o mercado não esperava essas reduções de
unidades, pois vinha obtendo resultados satisfatórios justamente nas faixas 2 e
3", disse.
Cury ainda comentou sobre a
quantidade de unidades anunciadas - 500 mil para a faixa 1, 500 mil para a
faixa 1,5, 800 mil para a faixa 2 e 200 mil para a faixa 3. "O que
preocupa é que já foram consumidas 350 mil unidades do faixa 2 e sobraram 450
mil unidades para os próximos três anos. Isso é muito pouco", opina.
Segundo o Ministério das Cidades, 17.864 unidades já foram contratadas na faixa
1, 350 mil na faixa 2 e 46.686 na faixa 3.
Já o vice-presidente de Habitação
Econômica do Secovi-SP e presidente do capítulo brasileiro da Federação Internacional
das Profissões Imobiliárias (Fiabci), Rodrigo Luna, considera as regras
anunciadas no lançamento da fase 3 uma surpresa ruim e preocupante diante do
atual cenário econômico do País, em que os recursos disponíveis para gastos
públicos estão mais escassos. "O que sempre defendemos, sugerimos e que
era consenso, inclusive, no governo eram 100 mil unidades para a faixa 1 e 300
mil para a faixa 1,5, porém operando em livre mercado."
Luna lamenta que a faixa 1,5 não terá um regime especial de tributação, adotado
apenas para a faixa 1 do MCMV, e diz que os beneficiários das unidades nessa
faixa terão de ser cadastrados no novo Sistema Nacional de Cadastro
Habitacional (SNCH). Em outros termos, na avaliação do executivo, a faixa 1,5
terá os procedimentos da faixa 1, com grande controle estatal, e alguns dos
ônus das faixas 2 e 3.
Ele considera que a decisão mais lógica a ser tomada na atual conjuntura seria
priorizar as maiores faixas do programa, cujos imóveis, ofertados no mercado,
são menos dependentes de subsídios. Segundo Luna, os 450 mil imóveis destinados
pelo governo para a faixa 2 até 2018 serão insuficientes diante da demanda -
das 800 mil unidades anunciadas para essa faixa, cerca de 350 mil já foram
consumidas no ano passado. Seria também necessário, segundo ele, que a faixa 3
tivesse cerca de 500 mil imóveis, mais do que o dobro do anunciado pelo
governo.
Aline Perussolo Soares,
presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do
Paraná (Ademi/PR), por sua vez, acredita que os anúncios estimularam os
lançamentos nesse padrão. "Esse é considerado o imóvel de entrada, ou
seja, o primeiro imóvel do comprador que está saindo do aluguel ou da casa dos
pais para a casa própria. É uma categoria em que a demanda é garantida, mas que
tem oferta reduzida em função da dificuldade de viabilidade econômica e
financeira para esse tipo de empreendimento em Curitiba. Os novos limites para
as habitações enquadradas no programa acabaram diminuindo essa lacuna para os
empreendedores", analisa.
O presidente da Câmara Brasileira
da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, por fim, disse que a
grande novidade foi a faixa 1,5, já que as outras já existiam. "É uma
grande iniciativa", afirmou. Contudo, Martins atentou que a faixa 1 pode
ser comprometida pela falta de recursos.
