É terrivel certas decisões de governo

Entidades de arquitetura criticam MP que possibilita às empreiteiras realizar desapropriações

"Como pode o governo transferir a uma empreiteira o poder de definir o que fazer com um trecho da cidade?", questiona o presidente do IAB

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

13/Abril/2016

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) enviou um ofício no dia 6 de abril à deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), no qual manifesta, junto a outras cinco entidades do setor da arquitetura, preocupação em relação à MP 700/2015 Segundo a entidade, a medida provisória possibilita às empreiteiras a realização de desapropriações de utilidade pública para a execução de empreendimentos com o uso da “contratação integrada”, instrumento que dispensaria o projeto nas licitações de obras públicas.

O presidente do IAB, Sérgio Magalhães, afirmou no documento que “licitação sem projeto completo resulta em obra com custo sem limite, prazo ampliado e qualidade baixa — demonstrado pelos preços dos estádios da Copa, pelas obras paradas do PAC, pela Refinaria Abreu e Lima, com custo dez vezes maior e muitas outras”.

“Agora, pela MP 700/15, a empreiteira contratada por Contratação Integrada (isto é, sem projeto) recebe do Estado o poder de desapropriação (Art 3º, IV). (…) No âmbito territorial, a MP 700/15 há de ter implicações a avaliar. No âmbito urbano, por certo haverá consequências políticas e sociais graves, visto o direito das populações atingíveis, pois a MP é potencialmente dirigida às favelas e áreas pobres bem situadas no contexto da cidade”, diz.

Magalhães ainda questiona: “como pode o governo transferir a uma empreiteira o poder de definir o que fazer com um trecho da cidade? E que isso se dê sem prévio projeto? Sem ouvir os cidadãos?”, e ainda: “De fato, o governo alienará o que não lhe pertence. A cidade é da cidadania, não é do governo”.

A manifestação é apoiada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Brasil (CAU BR), pela Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), pela Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), pela Confederação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), pela Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e pelo Sindicato Nacional de Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).

Para acessar na íntegra o documento enviado à relatora da Comissão Mista sobre a MP 700/2015, clique aqui. 

PAC, tempo e governo

Governo Federal faz novo corte de R$ 3,21 bilhões no PAC

Medida faz parte de um bloqueio extra de R$ 21,2 bilhões do orçamento da união

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

31/Março/2016

O Governo Federal divulgou na última quarta-feira (30), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) em Edição Extra, o decreto de número 8.700/2016, que limita o empenho e a movimentação de órgãos federais. Com a medida, o investimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registrou um corte de R$ 3,21 bilhões, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões.

A medida aconteceu no mesmo dia em que a terceira fase do Minha Casa Minha Vida (MCMV 3) foi lançada. A meta de contratar nesta etapa 2 milhões de unidades até dezembro de 2018, com recursos de cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União. 

Vale lembrar que a Secretaria do PAC foi transferida neste mês de março do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil. 

O decreto 8.700/2016 regulamenta pontos do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Primeiro Bimestre de 2016, editado no dia 22, e que indicou a necessidade de um esforço fiscal de R$ 21,2 bilhões.

Os ministérios com o maior valor absoluto de cortes foram Educação (R$ 4,27 bilhões), Defesa (R$ 2,83 bilhões), Saúde (R$ 2,37 bilhões), Minas e Energia (R$ 2,12 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 1 bilhão), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 852 milhões) e Fazenda (R$ 847 milhões).

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO) determina que a limitação de despesas seja distribuída proporcionalmente entre os três poderes, foram determinados cortes de R$ 44,6 bilhões para o Poder Executivo, R$ 4,9 milhões para o Legislativo e R$ 21,7 milhões para o Judiciário. Além disso, R$ 8,5 milhões foram cortados do Ministério Público da União (MPU) e R$ 3,4 milhões, da Defensoria Pública da União (DPU).

Após o corte, o limite de empenho de despesas discricionárias ficou em R$ 212.166,5 milhões. O governo já enviou ao Congresso Nacional uma solicitação de modificação do superávit primário, a fim de que os efeitos da contração não comprometam a oferta dos serviços públicos e os investimentos. Segundo a proposta, a meta fiscal da União deixaria de ser de R$ 24 bilhões e passaria a R$ 2,8 bilhões.

Empresários da construção criticam pontos da terceira fase do MCMV

Veja as opiniões do SindusCon-SP, Secovi-SP, Ademi-PR e CBIC sobre o programa que deve contratar 2 milhões de unidades até 2018

Luísa Cortés, do Portal PINIweb, e Gustavo Coltri

31/Março/2016

O Sindicato da Indústria da construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se posicionaram sobre o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 3), ocorrido na última quarta-feira (30).

Segundo o Ministério das Cidades, a meta é de contratar 2 milhões de unidades até 2018, diferentemente dos 3 milhões prometidos pela presidenta da República durante a sua campanha eleitoral. Serão investidos R$ 210,6 bilhões, e as principais mudanças são a criação do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional; a redução das metas das faixas 2 (de 315 mil para 180 mil unidades) e 3 (de 98 mil para 70 mil unidades) para 2016; e a criação da faixa 1,5, para famílias que ganham até R$ 2.350.

Para o vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, as medidas tomadas podem ser prejudiciais para as empresas. "Se o sorteio demorar, a análise de crédito perderá a validade. Além disso, o mercado não esperava essas reduções de unidades, pois vinha obtendo resultados satisfatórios justamente nas faixas 2 e 3", disse.

Cury ainda comentou sobre a quantidade de unidades anunciadas - 500 mil para a faixa 1, 500 mil para a faixa 1,5, 800 mil para a faixa 2 e 200 mil para a faixa 3. "O que preocupa é que já foram consumidas 350 mil unidades do faixa 2 e sobraram 450 mil unidades para os próximos três anos. Isso é muito pouco", opina. Segundo o Ministério das Cidades, 17.864 unidades já foram contratadas na faixa 1, 350 mil na faixa 2 e 46.686 na faixa 3.

Já o vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e presidente do capítulo brasileiro da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (Fiabci), Rodrigo Luna, considera as regras anunciadas no lançamento da fase 3 uma surpresa ruim e preocupante diante do atual cenário econômico do País, em que os recursos disponíveis para gastos públicos estão mais escassos. "O que sempre defendemos, sugerimos e que era consenso, inclusive, no governo eram 100 mil unidades para a faixa 1 e 300 mil para a faixa 1,5, porém operando em livre mercado."

Luna lamenta que a faixa 1,5 não terá um regime especial de tributação, adotado apenas para a faixa 1 do MCMV, e diz que os beneficiários das unidades nessa faixa terão de ser cadastrados no novo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Em outros termos, na avaliação do executivo, a faixa 1,5 terá os procedimentos da faixa 1, com grande controle estatal, e alguns dos ônus das faixas 2 e 3.

Ele considera que a decisão mais lógica a ser tomada na atual conjuntura seria priorizar as maiores faixas do programa, cujos imóveis, ofertados no mercado, são menos dependentes de subsídios. Segundo Luna, os 450 mil imóveis destinados pelo governo para a faixa 2 até 2018 serão insuficientes diante da demanda - das 800 mil unidades anunciadas para essa faixa, cerca de 350 mil já foram consumidas no ano passado. Seria também necessário, segundo ele, que a faixa 3 tivesse cerca de 500 mil imóveis, mais do que o dobro do anunciado pelo governo.

Aline Perussolo Soares, presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR), por sua vez, acredita que os anúncios estimularam os lançamentos nesse padrão. "Esse é considerado o imóvel de entrada, ou seja, o primeiro imóvel do comprador que está saindo do aluguel ou da casa dos pais para a casa própria. É uma categoria em que a demanda é garantida, mas que tem oferta reduzida em função da dificuldade de viabilidade econômica e financeira para esse tipo de empreendimento em Curitiba. Os novos limites para as habitações enquadradas no programa acabaram diminuindo essa lacuna para os empreendedores", analisa.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, por fim, disse que a grande novidade foi a faixa 1,5, já que as outras já existiam. "É uma grande iniciativa", afirmou. Contudo, Martins atentou que a faixa 1 pode ser comprometida pela falta de recursos.

O desastre que é uma usina no meio da floresta

Por risco de colapso sanitário, MPF quer paralisar obra de Belo Monte

Previsto para julho de 2014 pelo Ibama, saneamento básico na cidade de Altamira ainda não foi entregue

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

14/Março/2016

No início de março, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a empresa Norte Energia, o Município de Altamira e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). O motivo: o saneamento básico precário ou quase inexistente na cidade de Altamira, palco da construção da polêmica Usina de Belo Monte.

A ação civil pública dá-se por conta do Programa de Intervenção na cidade, previsto no Estudo de Impacto Ambiental da obra da usina como forma de atenuar os impactos gerados pela barragem, pela implantação da vila residencial e pela migração esperada.

Para o MPF, a responsabilidade de entrega de saneamento básico é da Norte Energia, que deveria ter entregue os sistemas de água potável e esgoto no dia 25 de julho de 2014. Segundo a empresa, sua atuação na cidade foi concluída em janeiro de 2016, e, agora, a Prefeitura de Altamira é a responsável pela administração do sistema de saneamento básico e o serviço de abastecimento de água. Segundo documento do MPF de 2009, no ano, apenas 2% da população altamirense tinha acesso à rede de esgoto sanitário e 12% à água encanada.

Essa situação é agravada quando se acrescenta a construção da Usina de Belo Monte no Rio Xingu, já que "há receios na sociedade local de que o barramento reduziria a capacidade de autodepuração do rio, permitindo que o esgoto se cumule nas ramificações fluviais. Segundo o EIA, a ocupação humana deve se intensificar nas áreas marginais dos igarapés Altamira, Ambé e Panelas".

Além disso, o Ibama ter liberou a Licença de Operação da Usina em 24 de novembro de 2015, mesmo que proibida sem a conclusão das obras de esgoto e água na cidade. Para isso, postergou a data limite da conclusão das obras para dia 30 de setembro deste ano, mais de dois anos após a primeira data limite.

A própria ação civil carrega em si a crítica: "para concluir as obras do saneamento, a NESA [Norte Energia S.A.] deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos. Tal fato, por si só, denuncia que o prazo estipulado pelo Ibama é fictício, não sendo possível operar os sistemas em setembro de 2016".

O Ibama informou, em resposta à PINIweb, que "aguarda intimação do poder judiciário para se manifestar formalmente".

No documento emitido pelo MPF, há pedidos de que a Licença de Operação emitida pelo Ibama seja suspensa, de que a Norte Energia tome medidas quanto ao saneamento da cidade, e faça um plano emergencial detalhado de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário para toda a população urbana de Altamira no prazo de 20 dias, sob multa de R$ 20 mil por dia de atraso.

A empresa deverá, ainda, executar, em conjunto com a União e com o Município de Altamira, o pleno funcionamento dos abastecimentos de água potável e de esgoto sanitário em 180 dias. Além disso, deverá apresentar ao Ibama um Plano de Recuperação da Área Degradada e elaborar uma Campanha de Educação Ambiental.

Por 90 dias, deverá, também, realizar um "Pedido Formal de Desculpas" aos cidadãos altamirenses, veiculado à rádio de maior audiência três vezes ao dia, à internet e à TV. Nesta, o pedido deverá ser vocalizado e traduzido em linguagem de sinais. Até que tais medidas sejam cumpridas, a empresa será suspensa de participar de linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito e de benefícios e incentivos fiscais que receba do Poder Público.

Contatada pela PINIweb, a Norte Energia não se pronunciou até o momento de publicação do texto.

Crise nos imóveis

Preço médio do metro quadrado dos imóveis no Brasil tem a menor variação anual desde 2008

Variação nos últimos 12 meses representa queda real de 8,85% nas 20 cidades pesquisadas pelo Índice FipeZap

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

3/Março/2016

 

O Índice FipeZap ficou praticamente estável em fevereiro, apresentando uma queda nominal de 0,05%. Das 20 cidades pesquisadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em conjunto com o portal ZAP Imóveis, 11 apresentaram queda no valor do metro quadrado dos imóveis, enquanto nas outras nove a variação foi positiva, em comparação com janeiro. Apesar disso, em praticamente todas elas o aumento foi inferior à inflação esperada para o IPCA de janeiro (de +0,95%, segundo o Boletim Focus, com exceção de Florianópolis, que ficou em +0,96%).

Nos últimos 12 meses, o crescimento foi de 0,64%, o menor já registrado pela série histórica. Com a inflação esperada em 10,41% para o IPCA, o preço médio do metro quadrado apresentou queda real de -8,85%. Nesse sentido, todas as cidades pesquisadas apresentaram variações inferiores à inflação na mesma base de comparação, sendo que os preços em Belo Horizonte (-0,45%), Curitiba (-0,06%), Rio de Janeiro (-2,37%), Recife (-1,06%), Niterói (-3,28%) e no Distrito Federal (-1,81%) apresentaram queda nominal.

O preço médio do metro quadrado das 20 cidades pesquisadas ficou em R$ 7.609. As cidades com o maior preço são Rio de Janeiro (R$ 10.390), São Paulo (R$ 8.616) e o Distrito Federal (R$ 8.557), e as com menor preço, Contagem (R$ 3.551), Goiânia (R$ 4.224) e Vila Velha (R$ 4.447).

Em relação à variação acumulada em 2016, dez cidades tiveram índices positivos, sendo maiores os de Florianópolis (1,9%), Santo André (1,2%) e Vila Velha (0,9%). Daquelas com variações negativas, as com maior valor foram Niterói (1,1%), Salvador (1,1%) e Santos (0,8%). A média das 20 cidades ficou em -0,1%, e a inflação da época, em 2,2%.

Na cidade de São Paulo, onde a variação nos últimos 12 meses ficou em 1,6%, os bairros com maior valor do metro quadrado foram Jardim Paulistano (R$ 15.678), Vila Nova Conceição (R$ 15.511), Jardim Europa (R$ 14.498), Itaim (R$ 13.081) e Vila Olímpia (R$ 12.754). Os que apresentaram o menor preço foram Cidade Tiradentes (R$ 2.731), Itaim Paulista (R$ 3.734), Artur Alvim (R$ 3.800), Guaianazes (R$ 3.875) e Capão Redondo (R$ 4.095).

No Rio de Janeiro, a variação em 12 meses foi de -2,4%. Os bairros mais valorizados são Leblon (R$ 21.973), Ipanema (R$ 20.147), Lagoa (R$ 18.366), Gávea (R$ 17.841) e Jardim Botânico (R$ 16.980). Os menos valorizados são Cavalcanti (2.219), Coelho Neto (R$ 2.454), Pavuna (R$ 2.761) e Guadalupe (R$ 2.921).

Em Belo Horizonte, onde a variação em 12 meses foi de 0,5%, os bairros mais caros são Funcionários (R$ 9.368), Lourdes (R$ 9.106), Savassi (R$ 8.804), Belvedere (R$ 8.776) e Carmo (7.723). Aqueles com o menor preço por metro quadrado foram Vitoria (R$ 2.780), Serra Verde (R$ 2.897), Jaqueline (R$ 2.929), Solar do Barreiro (R$ 2.937) e Álvaro Camargos (R$ 3.032).